Justiça Eleitoral determina cassação da chapa do PSB em Marataízes/ES; retotalização pode alterar composição da Câmara, diz advogado

Justiça Eleitoral determina cassação da chapa do PSB em Marataízes; retotalização pode alterar composição da Câmara

Por Redação, Clodoaldo Leonardeli, advogado

A Justiça Eleitoral de Marataízes julgou parcialmente procedente uma ação que apurou fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições municipais de 2024. Em sentença de primeira instância, o juiz eleitoral Douglas Demoner Figueiredo reconheceu a existência de candidatura fictícia e determinou a cassação do DRAP do partido, a anulação dos votos atribuídos à legenda e a cassação dos diplomas dos eleitos e suplentes vinculados à chapa.

A decisão atinge os três vereadores eleitos pelo PSB: Eraldo Duarte Silva Júnior, Weliton da Silva e Anderson de Souza Laurindo. Se a sentença produzir efeitos após a análise dos recursos cabíveis, a Justiça Eleitoral deverá refazer a totalização dos votos e a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

Na hipótese de confirmação da decisão, os votos do PSB serão excluídos do cálculo. A Justiça Eleitoral então recalculará o quociente eleitoral e partidário e distribuirá as vagas conforme as regras do sistema proporcional, que considera a votação de cada partido ou federação e as médias usadas na distribuição das sobras.

“Quando a Justiça Eleitoral reconhece a fraude à cota de gênero, a consequência pode atingir toda a chapa proporcional. Nesse caso, os votos do partido são anulados e a distribuição das vagas é refeita. As cadeiras não são automaticamente ocupadas pelos suplentes do próprio partido: quem poderá assumir dependerá do resultado da nova totalização”, explica Dr. Clodoaldo Leonardeli, advogado.

Os dados da eleição indicam 26.849 votos válidos para vereador. O PSB recebeu 4.336 votos, sendo 4.304 nominais e 32 de legenda. Com esses números, o quociente eleitoral original fica em aproximadamente 2.065 votos.

Se os votos do PSB forem excluídos, a estimativa passa a ser de 22.513 votos válidos divididos pelas 13 cadeiras da Câmara, resultando em um quociente eleitoral de aproximadamente 1.732 votos. Portanto, a estimativa de 1.742 votos divulgada anteriormente precisa ser corrigida. O resultado definitivo, porém, dependerá do reprocessamento oficial da totalização pela Justiça Eleitoral.

Entre os candidatos de outras legendas mencionados como possíveis beneficiados estão Neinho Pescador, do Republicanos, que recebeu 740 votos; Andrezinho, do PSD, com 678; e Cabo Vidal, do MDB, com 564.

A votação desses candidatos não permite afirmar que eles ocuparão as vagas. A definição depende do cálculo das cadeiras e das sobras para cada partido ou federação. Assim, os nomes são possibilidades, e não uma lista confirmada de futuros vereadores.

A decisão foi proferida em primeira instância e pode ser questionada no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). O Código Eleitoral prevê efeito suspensivo para recurso contra decisão que resulte em perda de mandato eletivo. Por isso, a cassação dos mandatos e a eventual substituição dos vereadores não devem ser tratadas como imediatas e nem certas enquanto estiver pendente recurso com esse efeito, explica Leonardeli. 

A composição da Câmara só poderá ser definida oficialmente após o andamento dos recursos e, quando cabível, a conclusão da retotalização pela Justiça Eleitoral. Nomes e eventuais vagas são informações preliminares, podem aparecer outros nomes nessas composições.